Termos de uso

CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CARROS

A RENAULT DO BRASIL S.A. - CNPJ nº. 00.913.443/0001-73 e seu CLIENTE (pessoa física qualificada no cadastramento da [...]) estabelecem sua relação através do presente Contrato de Compartilhamento de Carros:

1. COMPARTILHAMENTO DE CARROS
1.1. O Compartilhamento de Carros (carsharing) da RENAULT é uma modalidade de locação de carros, na qual o CLIENTE poderá utilizar os carros da frota da RENAULT através de procedimento de desbloqueio realizado por aplicativo, para utilização por minuto, hora ou dia, retirando-os diretamente em locais pré-determinados, sem a intermediação de prepostos da RENAULT nestes momentos.
1.2. Os meios de comunicação da RENAULT são seu aplicativo para dispositivos móveis, seu website www. [...].com.br (nele integrando-se blog e perfis de redes sociais da RENAULT neste divulgados), chat no site e aplicativos, e-mail e o número do telefone da central de assistência 24 horas disponibilizado no website.

2. CADASTRO DE CLIENTE
2.1. A pessoa física interessada no Compartilhamento de Carros da RENAULT submeterá seu cadastro à RENAULT pelo aplicativo ou website e dependerá de sua aprovação para se tornar CLIENTE.
2.2. OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SER CLIENTE SÃO:
a) TER, NO MÍNIMO, 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE;
b) POSSUIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DE CATEGORIA B, VÁLIDA POR NO MÍNIMO 01 (UM) ANO;
c) SE ESTRANGEIRO, COM PERMANÊNCIA NO BRASIL ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, POSSUIR HABILITAÇÃO DE SEU PAÍS DE ORIGEM PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS OU PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR QUE INDIQUE ESTAS CONDIÇÕES;
d) SER TITULAR DE CARTÃO DE CRÉDITO DE OPERADORA CONVENIADA À RENAULT, OU DISPOR DE CARTÃO DE CRÉDITO DE TERCEIRO, DE OPERADORA CONVENIADA À RENAULT, PARA CADASTRO E COBRANÇA DOS VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE CARROS, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE DO TERCEIRO, SEMPRE SUJEITO À APROVAÇÃO CADASTRAL;
e) PREENCHER CORRETAMENTE AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS E ENVIAR TODAS AS FOTOS E CÓPIAS DE DOCUMENTOS - LEGÍVEIS E VÁLIDOS - REQUISITADOS PELA RENAULT.
2.3. A APROVAÇÃO DO CADASTRO DO CLIENTE PODERÁ DEPENDER DE UMA AVALIAÇÃO POSITIVA, PELA RENAULT, DO SEU CRÉDITO FRENTE AO MERCADO, EM RAZÃO DA POSSIBILIDADE DE GASTOS OU INDENIZAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS POR PARTE DO CLIENTE DURANTE A EXECUÇÃO CONTINUADA DO CONTRATO.
2.4. A RENAULT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, oferecer alternativa de pagamento, além do cartão de crédito.
2.5. O CLIENTE DECLARA NÃO ESTAR PROIBIDO OU IMPEDIDO, SEJA ADMINISTRATIVA OU JUDICIALMENTE, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, DE CONDUZIR CARROS.
2.6. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE PELA VERACIDADE DOS DADOS PREENCHIDOS E SELECIONADOS E DAS FOTOS E CÓPIAS ENVIADAS À RENAULT ATRAVÉS DO SEU CADASTRO.
2.7. O prazo necessário para análise do cadastro do CLIENTE será definido exclusivamente pela RENAULT e poderá sofrer variações conforme a demanda de cadastros realizados junto à RENAULT.
2.8. A RENAULT reserva-se o direito de reprovar o cadastro de pessoas que já foram suas CLIENTES, mas tiveram seus Contratos de Compartilhamento de Carros cancelados por motivo justo.

3. ATUALIZAÇÃO DE DADOS E DOCUMENTOS DO CLIENTE
3.1. Os dados, imagens e documentos cadastrais do CLIENTE são, para todos os efeitos, partes integrantes do presente contrato e fazem parte do banco de dados da RENAULT.
3.2. O CLIENTE MANTERÁ A RENAULT ATUALIZADA QUANTO À EVENTUAL ALTERAÇÃO HAVIDA EM ALGUM DE SEUS DADOS, IMAGENS OU DOCUMENTOS CADASTRAIS, RESPONSABILIZANDO-SE POR EVENTUAL DÉBITO OU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CAUSADO POR ESTA DESATUALIZAÇÃO.
3.3. O CLIENTE manterá os requisitos da cláusula 2 e reportará imediatamente à RENAULT caso tenha sua Carteira Nacional de Habilitação ou Habilitação Estrangeira suspensa ou revogada, seja administrativa ou judicialmente.
3.4. A RENAULT FICA AUTORIZADA A REALIZAR A VERIFICAÇÃO ALEATÓRIA E ESPORÁDICA DOS DADOS CADASTRAIS E CONCERNENTES À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO CLIENTE, BEM COMO EXIGIR A REMESSA OU EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NOVOS OU ATUALIZADOS, A QUALQUER TEMPO, PODENDO CANCELAR ESTE CONTRATO CASO NÃO SEJA ATENDIDA.

4. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
4.1. O login e a senha de cada CLIENTE para acesso e utilização dos recursos oferecidos pela RENAULT são pessoais, exclusivos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer modalidade de comercialização, cessão ou transferência gratuita.
4.2. A utilização e guarda do login e da senha são de responsabilidade do CLIENTE, que tem a obrigação de não divulgá-los a terceiros.
4.3. O CLIENTE responsabiliza-se pelas obrigações legais e financeiras decorrentes da utilização do seu login e senha por terceiros.
4.4. A RENAULT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, criar novo tipo de identificação a ser utilizada pelo CLIENTE para acesso ou utilização de seus serviços, bastando para isso informar seus clientes pelos seus meios de comunicação.
4.5. A RENAULT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, criar novo mecanismo ou dinâmica tecnológica para bloquear e desbloquear o sistema embarcado de seus carros, bastando para isso informar seus clientes pelos seus meios de comunicação.

5. PREÇOS
5.1. OS PREÇOS PRATICADOS PELA RENAULT SÃO TODOS AQUELES DISPONIBILIZADOS EM SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, QUE SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO.
5.2. A RENAULT PODERÁ, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, REAJUSTAR OU ALTERAR SEUS PREÇOS, NÃO SE ATRIBUINDO QUALQUER DIREITO AO CLIENTE RELATIVAMENTE À MANUTENÇÃO DOS PREÇOS ANTERIORES.

6. TARIFAS ADICIONAIS
6.1. A PRÁTICA DE DETERMINADAS CONDUTAS PELO CLIENTE QUE VIOLEM OS TERMOS DESTE CONTRATO OU SEJAM IMPRÓPRIAS À CORRETA UTILIZAÇÃO DO CARRO OU DO SISTEMA DE GESTÃO DE USOS DESTE ACARRETAM O PAGAMENTO DE TARIFAS ADICIONAIS POR PARTE DO CLIENTE, CUJAS CONDIÇÕES E PREÇOS ESPECÍFICOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA RENAULT.
6.1.1. CASO A TARIFA ADICIONAL NÃO SEJA SUFICIENTE PARA COBERTURA DO DANO OU PREJUÍZO PROVOCADO PELO CLIENTE, A RENAULT PODERÁ COBRAR DO CLIENTE INDENIZAÇÃO QUE SEJA SUFICIENTE PARA COBERTURA DO DANO OU PREJUÍZO PROVOCADO, ALÉM DA ADOÇÃO DE DEMAIS MEDIDAS E PRERROGATIVAS CONTRATUAIS QUE SE FAÇAM CABÍVEIS.

7. PROMOÇÕES
7.1. A RENAULT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, lançar ou retirar condições promocionais para seus CLIENTES ou terceiros para utilização ou contratação de seus serviços, cujas regras para fruição estarão disponíveis em seus meios de comunicação e deverão ser observadas e respeitadas pelos participantes a partir das respectivas adesões.
7.2. Não haverá a atribuição de qualquer direito ao CLIENTE em razão do mero lançamento ou retirada de condições promocionais.
7.3. O CLIENTE declara-se integralmente ciente de que as condições promocionais são personalíssimas e não se renovam automaticamente quando findas.

8. PAGAMENTO
8.1. Os pagamentos dos débitos do CLIENTE serão feitos mediante cartão de crédito de sua titularidade, ou de titularidade de terceiro, com a devida autorização expressa para utilização, cuja operadora seja conveniada à RENAULT.
8.2. A RENAULT poderá exigir do CLIENTE, para cada utilização de carro, uma caução ou bloqueio de limite mínimo (pré-autorização) para garantir o adimplemento da locação, cujos valores e condições serão especificados no aplicativo da RENAULT.
8.3. SE O CLIENTE CADASTRAR MAIS DE UM CARTÃO DE CRÉDITO DE SUA TITULARIDADE OU DE TITULARIDADE DE TERCEIRO, COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, NO APLICATIVO DA RENAULT, OS PAGAMENTOS DOS DÉBITOS PODERÃO SER FEITOS NO(S) CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO ADICIONAL(IS) CADASTRADO(S) PELO CLIENTE, CASO NÃO SEJA POSSÍVEL A COBRANÇA NO CARTÃO DE CRÉDITO SELECIONADO COMO PRINCIPAL PELO CLIENTE.
8.4. OS DÉBITOS REFERENTES À UTILIZAÇÃO DOS CARROS, TARIFAS ADICIONAIS, MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS E INDENIZAÇÕES SERÃO EXIGÍVEIS E PAGOS PELO CLIENTE NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DESTES EVENTOS.
8.4.1. A COBRANÇA DE DÉBITO VENCIDO, CONFORME ITEM 8.4, PODERÁ SER FEITA MESMO SE O CARRO AINDA ESTIVER SENDO UTILIZADO PELO CLIENTE.
8.5. O CLIENTE SEMPRE MANTERÁ SEU(S) CARTÃO(ÕES) DE CRÉDITO LIBERADO(S) PARA AS COBRANÇAS REALIZADAS PELA RENAULT.
8.5.1. O CLIENTE pagará à RENAULT uma Tarifa Adicional se for necessária a recobrança de um débito por qualquer motivo que tenha impedido sua regular cobrança pela RENAULT, tal como alcance do limite de crédito ou falta de liberação do pagamento.
8.5.2. A RENAULT FARÁ SEUS MAIORES ESFORÇOS PARA CONTATAR O CLIENTE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO CADASTRADOS POR ELE NO APLICATIVO PARA REGULARIZAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO APÓS A TENTATIVA DE COBRANÇA DOS MESMOS.

9. ATRASO NO PAGAMENTO
9.1. SE O CLIENTE ATRASAR O PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA DEVIDA À RENAULT, O PRESENTE CONTRATO SERÁ, A CRITÉRIO DA RENAULT, SUSPENSO ATÉ O PAGAMENTO DESTE DÉBITO.
9.2. CONSTATADO O INADIMPLEMENTO DO CLIENTE, A RENAULT RESERVA-SE O DIREITO DE, A QUALQUER TEMPO, BLOQUEAR O USO DE QUALQUER CARRO QUE ESTEJA SENDO UTILIZADO PELO CLIENTE E PROVIDENCIAR SUA IMEDIATA BUSCA OU CANCELAR QUALQUER USO FUTURO DE CARRO PELO CLIENTE, SEM QUE QUALQUER INDENIZAÇÃO LHE SEJA DEVIDA, A QUALQUER TÍTULO, EM DECORRÊNCIA DESTAS CONDUTAS DA RENAULT.
9.3. A RENAULT RESERVA-SE O DIREITO DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE OS DADOS DO CLIENTE À(S) ENTIDADE(S) QUE OFEREÇA(M) SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO FOR CONSTATADO ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR DECORRENTE DESTE CONTRATO.
9.4. AO VALOR INADIMPLIDO SERÁ ACRESCIDA MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) E JUROS MORATÓRIOS DE 2% (DOIS POR CENTO) AO MÊS, ALÉM DE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE INPC (IBGE), OU POR QUALQUER OUTRO ÍNDICE QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.
9.4.1. A RENAULT RESERVA-SE O DIREITO DE ACRESCENTAR AO DÉBITO EM ABERTO O VALOR DA EVENTUAL TARIFA COBRADA PELA EMPRESA OPERADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO CLIENTE PARA REALIZAR NOVA COBRANÇA.
9.5. A CRITÉRIO DA RENAULT, O DÉBITO EM ABERTO PODERÁ SER COBRADO E PAGO MEDIANTE BOLETO BANCÁRIO.
9.5.1. O CLIENTE AUTORIZA QUE SEJA O BOLETO BANCÁRIO REPRESENTATIVO DE SUA DÍVIDA LEVADO A PROTESTO EM CARTÓRIO COMPETENTE, NO VALOR TOTAL DO DÉBITO, CASO NÃO SEJA QUITADO ATÉ A DATA DE SEU VENCIMENTO.

10. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE CARROS
10.1. A confirmação de utilização de um carro, definido por sua marca, modelo e placa, será feita pelo CLIENTE através do aplicativo da RENAULT.
10.2. A confirmação de utilização do carro garante ao CLIENTE a retirada deste no Estacionamento selecionado.
10.2.1. Estacionamento é o local predeterminado pela RENAULT onde o carro se encontra estacionado para retirada e devolução pelo CLIENTE.
10.2.2. A RENAULT reserva-se o direito de criar, alterar ou extinguir, a qualquer tempo, os locais dos Estacionamentos, sendo o aplicativo da RENAULT o recurso necessário para identificação dos locais ativos.
10.3. A confirmação de utilização do carro não será efetuada se for impossível à RENAULT cobrar os valores relativos à caução ou locação solicitada, por problemas com o cartão de crédito cadastrado pelo CLIENTE, ou diante de indisponibilidade ou falha técnica do sistema de gestão de utilização ou cobrança da RENAULT.
10.4. A indisponibilidade de qualquer carro para confirmação de utilização em determinada data e horário não acarreta a diminuição dos preços, tampouco atribui qualquer direito ou benefício ao CLIENTE ou obriga a RENAULT a indenizá-lo por eventuais lesões, lucros cessantes ou perdas e danos decorrentes deste fato.
10.5. O CLIENTE poderá realizar quantas utilizações lhe convier ao longo do Contrato, desde que observadas as condições mínimas e máximas de utilização previstas no Contrato.
10.6. APÓS O DESBLOQUEIO DO CARRO, SE O CLIENTE UTILIZAR O CARRO POR PERÍODO OU QUILOMETRAGEM INFERIOR AO MÍNIMO PREVISTO PARA USO LIVRE OU EM DETERMINADO PACOTE PROMOCIONAL, ELE AINDA SERÁ OBRIGADO A PAGAR O PREÇO EQUIVALENTE À UTILIZAÇÃO MÍNIMA DO CARRO.
10.7. O CLIENTE PODERÁ REALIZAR O CANCELAMENTO DE SUA CONFIRMAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, SUBMETENDO-SE, CONTUDO, AO PAGAMENTO DE UMA TARIFA ADICIONAL. APENAS PARA CANCELAMENTOS FEITOS ATÉ 5 MINUTOS APÓS A CONFIRMAÇÃO INICIAL, NÃO SERÁ GERADA COBRANÇA DE TAXA E A PRÉ-AUTORIZAÇÃO SERÁ INTEGRALMENTE ESTORNADA.
10.8. SE O CLIENTE DESBLOQUEAR O CARRO PARA USO DURANTE O PERÍODO DE [CORTESIA/TOLERÂNCIA] PREVISTO NO APLICATIVO, O INÍCIO DA COBRANÇA DA UTILIZAÇÃO DO CLIENTE SERÁ CONSIDERADO O MOMENTO DO DESBLOQUEIO DO CARRO. MAS SE O CLIENTE DESBLOQUEAR O CARRO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE [CORTESIA/TOLERÂNCIA] PREVISTO NO APLICATIVO, O INÍCIO DA COBRANÇA DA UTILIZAÇÃO DO CLIENTE SERÁ CONSIDERADO O MOMENTO [DO TÉRMINO DO PERÍODO DE CORTESIA/DA CONFIRMAÇÃO DE UTILIZAÇÃO ATRAVÉS DO APLICATIVO].
10.9. A locação do carro pelo CLIENTE dura desde o momento de confirmação de utilização do carro através do aplicativo até o encerramento do uso, seja por comando do CLIENTE através do aplicativo ou da RENAULT remotamente.
10.10. Uma vez bloqueado o carro pelo CLIENTE, ao final de sua utilização, a RENAULT reserva-se o direito de disponibilizar este carro para uso de outros clientes, a partir daquele horário, sem que o CLIENTE possa se opor a isso.
10.11. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA PELA UTILIZAÇÃO DO CARRO DURANTE AS DATAS E HORÁRIOS EM QUE SEJAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS (RODÍZIO), SEGUNDO SUAS PLACAS, NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, ASSUMINDO O CLIENTE TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO CARRO NESTE PERÍODO.
10.12. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA POR LESÕES, LUCROS CESSANTES OU PERDAS E DANOS ADVINDOS DA ERRÔNEA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA OU DO APLICATIVO DA RENAULT PELO CLIENTE.

11. RETIRADA DO CARRO
11.1. O CLIENTE VISTORIARÁ COMPLETAMENTE O CARRO, TANTO SEU EXTERIOR QUANTO INTERIOR, NO MOMENTO DE SUA RETIRADA DO ESTACIONAMENTO, CERTIFICANDO-SE DA PRESENÇA DO DOCUMENTO, MANUAL DO CARRO, DE SEUS ITENS DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIOS E ACESSÓRIOS (PNEU STEP, TRIÂNGULO, MACACO, CHAVES DE MANUTENÇÃO DE PNEU, RÁDIO ETC), VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO MECÂNICO OU ESTRUTURAL, DANO OU SUJEIRA EXCESSIVA NO INTERIOR OU EXTERIOR DO VEÍCULO.
11.2. O CLIENTE QUE, NO MOMENTO DA RETIRADA DO CARRO, NÃO COMUNICAR IMEDIATAMENTE À RENAULT SOBRE A PRÉ-EXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO DESCRITO NO ITEM 11.1, ATRAVÉS DO APLICATIVO, SERÁ RESPONSABILIZADO PELA REPOSIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU REPARAÇÃO DESTE VÍCIO, POIS SUA OMISSÃO ATESTARÁ QUE O VÍCIO FOI REALIZADO DURANTE O PERÍODO EM QUE UTILIZOU O CARRO.

12. UTILIZAÇÃO DO CARRO
12.1. SOMENTE O CLIENTE CONDUZIRÁ O CARRO DURANTE SEU USO, RESPONSABILIZANDO-SE POR RESPEITAR E FAZER RESPEITAR AS LEIS DE TRÂNSITO E A ZELAR PELO BOM E CORRETO USO DO CARRO DA RENAULT.
12.2. O CLIENTE manterá a pressão de ar nos pneus e conservará a limpeza geral do carro.
12.3. O transporte de animais domésticos somente será permitido em carros que contenham o sinal específico para este ato no aplicativo e se estiverem dentro de caixas apropriadas, certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.
12.4. O CLIENTE PRESERVARÁ E FARÁ PRESERVAR, COM SEUS MAIORES ESFORÇOS, A INTEGRIDADE MATERIAL DO CARRO, ASSIM COMO OS ACESSÓRIOS QUE O INTEGRAM, USANDO-OS COM CUIDADO.
12.5. É PROIBIDO FUMAR DENTRO DO CARRO.
12.6. OS CARROS SOMENTE PODEM SER UTILIZADOS DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS BRASILEIROS.
12.7. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO CARRO:
a) EM TESTE DE VELOCIDADE OU COMPETIÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE;
b) PARA PUXAR, EMPURRAR OU REBOCAR OUTRO VEÍCULO;
c) PARA TRANSPORTAR QUALQUER MATERIAL INFLAMÁVEL, TÓXICO, HOSPITALAR OU RADIOATIVO;
d) PARA FIM ILÍCITO;
e) PARA SUBLOCAÇÃO;
f) PARA FIM INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO VEÍCULO, DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DA RENAULT E COM AS ESPECIFICAÇÕES DO FABRICANTE, SOBRECARREGANDO-O EM RELAÇÃO À SUA RESISTÊNCIA OU CAPACIDADE;
g) POR VIAS QUE NÃO OFEREÇAM CONDIÇÕES NORMAIS DE TRÁFEGO.
12.7.1. O ROL DESCRITO NO ITEM 12.7 É EXEMPLIFICATIVO, PODENDO HAVER OUTRAS SITUAÇÕES QUE SEJAM IGUALMENTE VEDADAS DIANTE DE SUAS CONTRARIEDADES ÀS FINALIDADES DESTE CONTRATO, À PRESERVAÇÃO DO CARRO, AO BEM-ESTAR E SEGURANÇA DO CONDUTOR E DE TERCEIRO OU ÀS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO DO AUTOMÓVEL.
12.8. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO CARRO PARA TRANSPORTE PAGO DE PASSAGEIROS OU COISAS, EXCETO SE O CLIENTE O UTILIZAR PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 11-B, I, II E IV, DA LEI Nº 12.587/2012, E REALIZAR ESTE TRANSPORTE ATRAVÉS DE UMA PLATAFORMA (REGULAMENTE CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS) DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS QUE ATENDA PLENAMENTE ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 11-A, DA LEI Nº 12.587/2012 E EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À ATIVIDADE.
12.8.1. O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SOMENTE PODERÁ SER FEITO PELO CLIENTE COM OS CARROS, NOS DIAS E HORÁRIOS E SOB AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS INDICADAS PELA RENAULT.
12.8.2. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER ATO RELACIONADO AO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, SEJA EM RELAÇÃO AO CLIENTE OU A TERCEIROS, COMO INDISPONIBILIDADE DE CARRO, FALHA DO CARRO, MÁ CONDIÇÃO DE USO DO CARRO POR ATO DE CLIENTE ANTERIOR, MÁ AVALIAÇÃO DE PASSAGEIROS, DANO PROVOCADO PELO PASSAGEIRO, EXPECTATIVA DE REMUNERAÇÃO, ACIDENTES DE TRÂNSITO, ETC.
12.9. A RENAULT poderá, a qualquer tempo, tomar medidas que visem resguardar a preservação do carro caso suspeite que esteja havendo alguma das condutas vedadas pelos itens 12.1 a 12.8, tais como bloqueio do carro, acionamento de autoridade policial competente ou busca e apreensão do carro, sem que qualquer direto seja atribuído ao CLIENTE.
12.10. CASO SEJAM ENCONTRADAS EVIDÊNCIAS DE VIOLAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NOS ITENS 12.1 A 12.8, SERÁ ACRESCIDA AO VALOR DA LOCAÇÃO DO CLIENTE UMA TARIFA ADICIONAL CORRESPONDENTE AO DESCUMPRIMENTO, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO PELOS DANOS QUE TENHAM SIDO CAUSADOS AO CARRO OU EQUIPAMENTOS DA RENAULT.
12.11. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA POR LESÕES, LUCROS CESSANTES OU PERDAS E DANOS CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS INSTALADOS PELO CLIENTE EM SEUS CARROS, SEJAM ELES PROVINDOS DE TERCEIROS OU DA PRÓPRIA RENAULT.
12.11.1. A RESPONSABILIDADE PELA CORRETA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS NOS CARROS DA RENAULT CABE UNICAMENTE AO CLIENTE, QUE SEMPRE REVISARÁ A SEGURANÇA E MODO DE INSTALAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS ANTES DE UTILIZÁ-LOS, ADEQUANDO-OS ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS CARROS CONTIDAS NOS MANUAIS DESTES.
12.12. O CLIENTE responsabiliza-se por, quando estacionar o carro, levantar os vidros, chavear e realizar outros meios inibitórios para evitar a ocorrência de dano, furto ou roubo do veículo, sempre visando proteger o carro, não o deixando em lugares ermos ou perigosos, devendo preferencialmente estacioná-lo em garagens ou estacionamentos.
12.13. O CLIENTE SERÁ RESPONSABILIZADO PELO EXTRAVIO OU SUBSTITUIÇÃO DE ACESSÓRIOS, CHAVES, CARTÕES, COMPONENTES, COMPUTADOR DE BORDO OU PEÇAS INTEGRANTES DO CARRO EFETUADAS INDEVIDAMENTE OU SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DA RENAULT.
12.14. A RENAULT manterá, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados, pessoal para realizar atendimento de emergência ao CLIENTE, através da central de assistência 24 horas.

13. FALHA MECÂNICA OU FALHA DO SISTEMA EMBARCADO DO CARRO
13.1. O CLIENTE COMUNICARÁ IMEDIATAMENTE À RENAULT, ATRAVÉS DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS, A OCORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA MECÂNICA OU FALHA DO SISTEMA EMBARCADO QUE IMPOSSIBILITE OU LIMITE O USO REGULAR DO CARRO, COMPROMETENDO A SEGURANÇA DO CONDUTOR, PASSAGEIRO(S) E/OU TERCEIRO(S).
13.2. Conforme o caso, um profissional de assistência será enviado ao local onde se encontra o carro para tentar solucionar a falha, devendo o cliente permanecer no local até a sua chegada.
13.3. É PROIBIDO AO CLIENTE REALIZAR CONSERTOS OU LIGAÇÕES DIRETAS DE FIOS OU CONEXÕES PARA RECARGA DA BATERIA DO CARRO OU REPARO DO SISTEMA EMBARCADO.
13.4. CASO A FALHA MECÂNICA OU FALHA DO SISTEMA EMBARCADO DO CARRO NÃO TENHA SIDO DECORRENTE DE ATO CULPOSO OU DOLOSO DO CLIENTE E OCORRA DURANTE A UTILIZAÇÃO DO CARRO, A RENAULT PROVIDENCIARÁ, NA SEGUINTE ORDEM:
a) O CANCELAMENTO, SEM ÔNUS, DO RESTANTE DA LOCAÇÃO DO CLIENTE, ARCANDO O CLIENTE SOMENTE COM O CUSTO DA EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO CARRO ATÉ O MOMENTO DA COMUNICAÇÃO DA FALHA; OU,
b) O USO DE OUTRO CARRO DA RENAULT QUE ESTEJA DISPONÍVEL E MAIS PRÓXIMO À LOCALIZAÇÃO DO CLIENTE, COBRANDO-SE O MENOR PREÇO DE LOCAÇÃO ENTRE OS DOIS VEÍCULOS, SE HOUVER DIFERENÇA; OU,
c) TÁXI OU TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EQUIVALENTEPARA LEVAR O CLIENTE A UM ÚNICO DESTINO, DESDE QUE O LOCAL DE DESTINO ESTEJA A UMA DISTÂNCIA DE ATÉ 50 QUILÔMETROS DO ESTACIONAMENTO DE RETIRADA DO CARRO.
13.5. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA POR LESÕES, LUCROS CESSANTES E/OU PERDAS E DANOS ADVINDOS DE ATRASOS ORIUNDOS DA FALHA MECÂNICA OU FALHA DO SISTEMA EMBARCADO DO CARRO.

14. COMBUSTÍVEL
14.1. O CLIENTE ABASTECERÁ O CARRO UTILIZADO COM O COMBUSTÍVEL ADEQUADO AO MODELO DO CARRO, CONFORME ESPECIFICADO EM SEU MANUAL E INDICADO NO APLICATIVO DA RENAULT.
14.2. O abastecimento do carro com combustível será feito nos postos de combustíveis conveniados à rede parceira da RENAULT e o custo será debitado no cartão de combustível da RENAULT presente no carro.
14.3. O custo do abastecimento de combustível debitado no cartão de combustível será arcado pela RENAULT.
14.4. O CARTÃO DE COMBUSTÍVEL SERÁ UTILIZADO UNICAMENTE PARA ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NO CARRO UTILIZADO.
14.5. A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE COMBUSTÍVEL PARA FIM DIVERSO AO PAGAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO CARRO DA RENAULT SUJEITARÁ O CLIENTE AO PAGAMENTO DE UMA TARIFA ADICIONAL E AO RESSARCIMENTO À RENAULT DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE COM O CARTÃO DE COMBUSTÍVEL.
14.6. EM SENDO IMPOSSÍVEL O ABASTECIMENTO DO CARRO COM COMBUSTÍVEL EM UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS CONVENIADO À REDE PARCEIRA DA RENAULT, O CLIENTE ARCARÁ COM O CUSTO DO ABASTECIMENTO E SOLICITARÁ À RENAULT, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O REEMBOLSO REFERENTE A ESTE ABASTECIMENTO, CONFORME POLÍTICA DE REEMBOLSO DE CUSTO DE COMBUSTÍVEL DA RENAULT.
14.7. O VALOR MÁXIMO A SER REEMBOLSADO PELA RENAULT POR LITRO DE COMBUSTÍVEL SERÁ EQUIVALENTE AO VALOR MÉDIO DO LITRO DO MESMO COMBUSTÍVEL PRATICADO NO MUNICÍPIO DE ABASTECIMENTO, NA SEMANA DA DATA DO ABASTECIMENTO, DE ACORDO COM O LEVANTAMENTO REALIZADO PELA ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS.
14.8. O REEMBOLSO AO CLIENTE DO GASTO COM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL NÃO SERÁ FEITO EM DINHEIRO, MAS EM CRÉDITO DE VALOR IDÊNTICO AO REEMBOLSO, VÁLIDO PARA DESCONTO DO PREÇO DAS PRÓXIMAS LOCAÇÕES DO CLIENTE REALIZADAS DENTRO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO.
14.9. O CLIENTE DEVOLVERÁ O CARRO AO ESTACIONAMENTO SEMPRE COM UM VOLUME DE COMBUSTÍVEL SUPERIOR A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA CAPACIDADE TOTAL DO TANQUE, SOB PENA DE PAGAMENTO DE UMA TARIFA ADICIONAL.
14.10. O CLIENTE comunicará imediatamente à RENAULT, exclusivamente através da central de assistência 24 horas, o extravio, furto ou roubo do cartão de combustível, respondendo, até o momento da comunicação, pelo uso indevido do cartão de combustível por terceiros.
14.10.1. Será cobrada do CLIENTE uma Tarifa Adicional para a emissão de novo cartão de combustível, independentemente de sua culpa na ocorrência.

15. GASTOS EXTRAORDINÁRIOS
15.1. Caso o CLIENTE seja expressamente autorizado pela RENAULT a realizar algum tipo de reparo, lavagem ou reabastecimento de fluidos do carro, o pagamento destes poderá ser feito com o cartão de combustível.
15.1.1. Caso o pagamento não seja feito com o cartão de combustível, o CLIENTE obrigatoriamente apresentará à RENAULT, em até 10 (dez) dias, a via original da Nota Fiscal relativa ao gasto, para reembolso.

16. ACIDENTE, DANO, FURTO E OUTROS SINISTROS
16.1. O CLIENTE RELATARÁ IMEDIATAMENTE À RENAULT, ATRAVÉS DE SUA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS, A OCORRÊNCIA DE SINISTRO (COLISÃO, DANOS, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO ETC.) ENVOLVENDO O CARRO UTILIZADO (INCLUINDO SEUS ACESSÓRIOS), INFORMANDO-A SOBRE OS PRINCIPAIS FATOS, TESTEMUNHAS, DADOS DOS OUTROS VEÍCULOS ENVOLVIDOS E SEUS RESPECTIVOS CONDUTORES, APÓLICES DE SEGURO DE OUTROS VEÍCULOS E INFORMAÇÕES SOBRE VÍTIMAS, SE HOUVER.
16.2. O CLIENTE RELATARÁ A SUA VERSÃO DO SINISTRO ENVOLVENDO O CARRO UTILIZADO, SEJA ESTE SINISTRO COBERTO OU NÃO PELO SEGURO DA RENAULT, POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O.) DO ÓRGÃO COMPETENTE E APRESENTARÁ A VIA ORIGINAL DESTE À RENAULT EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O SINISTRO.
16.3. O CLIENTE RESPONSABILIZAR-SE-Á POR TODAS AS PERDAS E DANOS ADVINDOS À RENAULT EM DECORRÊNCIA DA NÃO ENTREGA DO B.O. OU DA ENTREGA DE APENAS CÓPIA DO B.O. DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA 16.2, INCLUSIVE COM A PERDA DE EVENTUAL COBERTURA DE SEGURO.
16.3.1. A NÃO APRESENTAÇÃO DO B.O. À RENAULT, PELO CLIENTE, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA 16.2, NAS HIPÓTESES DE FURTO E ROUBO DO CARRO OU EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS, CARACTERIZARÁ A APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO CARRO OU DOS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS POR PARTE DO CLIENTE.
16.3.2. SE O CLIENTE APRESENTAR APENAS UMA CÓPIA DO B.O. À RENAULT, ESTA COBRARÁ DO CLIENTE TODOS OS CUSTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA 2ª VIA DO DOCUMENTO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, INCLUSIVE CUSTOS OPERACIONAIS DA RENAULT.
16.4. Em caso de furto, as chaves, documentos e equipamentos acessórios da RENAULT que estiverem sob a posse do CLIENTE deverão ser devolvidos imediatamente à RENAULT.
16.5. A RENAULT não fará a substituição do carro utilizado pelo CLIENTE em caso de furto, roubo, incêndio, colisões ou danos que impossibilitem sua utilização, apropriação indébita, apreensão por autoridade competente, perda, furto ou roubo de chaves ou documentos ou pane por uso inadequado do carro.

17. SEGURO
17.1. TODOS OS CARROS DA RENAULT SÃO COBERTOS POR SEGURO QUE COBRE SEUS CASCOS - NAS HIPÓTESES DE FURTO, ROUBO, INCÊNDIO E COLISÃO - E DANOS MATERIAIS, MORAIS E CORPORAIS CAUSADOS A TERCEIROS.
17.2. O CLIENTE DECLARA TER INTEGRAL CIÊNCIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA APÓLICE DE SEGURO DE AUTOMÓVEL VIGENTES À ÉPOCA, DAS INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS COBERTURAS E DOS VALORES LIMITES DAS COBERTURAS E FRANQUIAS, AS QUAIS SÃO PARTES INTEGRANTES DESTE CONTRATO E ESTÃO DISPONÍVEIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA RENAULT, ALÉM DE ACORDAR EM RESPEITÁ-LAS.
17.3. A RENAULT NÃO RESPONDERÁ SUBSIDIÁRIA OU SOLIDARIAMENTE POR QUALQUER INDENIZAÇÃO QUE O CLIENTE TENHA QUE PAGAR A TERCEIRO DECORRENTE DE SINISTRO, SEJA ESTE COBERTO OU NÃO PELO SEGURO, MESMO SE AS PERDAS E DANOS NÃO FOREM COMPLETAMENTE QUITADAS PELO VALOR MÁXIMO INDENIZATÓRIO DO SEGURO PARA A HIPÓTESE, QUANDO ACIONADO.

18. RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS (“RCO”)
18.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO (COLISÃO, DANOS, INCÊNDIO, ROUBO, FURTO ETC.) RELACIONADO AO CARRO OU EQUIPAMENTO DA RENAULT UTILIZADO PELO CLIENTE, ESTE INDENIZARÁ IMEDIATAMENTE A RENAULT CONFORME A SUA POLÍTICA DE RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS, INDEPENDENTEMENTE DA CULPA DO CLIENTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO.
18.2. O RESSARCIMENTO POR CUSTOS OPERACIONAIS SERÁ COMPOSTO PELA SOMA DO CUSTO PARA REPARAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DO BEM SINISTRADO DA RENAULT, DO VALOR DE EVENTUAL FRANQUIA DE SEGURO, DO CUSTO DA DEPRECIAÇÃO DO VALOR DO BEM EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO, DO VALOR DOS LUCROS CESSANTES DA RENAULT COM A DESMOBILIZAÇÃO DO BEM PARA REPARO, SUBSTITUIÇÃO OU AQUISIÇÃO DE NOVO BEM E DO VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DA RENAULT PARA REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS.
18.3. O PAGAMENTO DO RCO NÃO EXIME O CLIENTE DO PAGAMENTO DE OUTRAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS NESTE CONTRATO QUE EVENTUALMENTE TAMBÉM SEJAM INCIDENTES SOBRE O CASO.
18.4. O CLIENTE APENAS SE SUB-ROGARÁ NO DIREITO DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO CONTRA AQUELE QUE PORVENTURA TENHA CAUSADO O SINISTRO QUANDO RESSARCIR A RENAULT DOS DANOS PROVOCADOS NO CARRO OU SEUS ACESSÓRIOS.
18.5. A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, A RENAULT PODERÁ DISPOR AO CLIENTE A POSSIBILIDADE DESTE CONTRATAR UMA COBERTURA PARCIAL PARA OS GASTOS COM O RCO QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER GERADOS DURANTE SEU USO.

19. RCO COM LIMITE DE VALOR
19.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO COBERTO PELO SEGURO CONTRATADO PELA RENAULT PARA SEUS CARROS, O VALOR DO RCO ATRIBUÍDO AO CLIENTE SERÁ ESTABELECIDO ATÉ O LIMITE MÁXIMO ESPECIFICADO PELA RENAULT EM SEUS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PARA CADA MODELO DE CARRO.
19.1.1. O RCO SERÁ PAGO PELO CLIENTE INDEPENDENTEMENTE DO SINISTRO SER COBERTO PELO SEGURO CONTRATADO PELA RENAULT.

20. RCO SEM LIMITE DE VALOR
20.1. NA OCORRÊNCIA DE SINISTRO QUE NÃO FOR COBERTO PELO SEGURO CONTRATADO PELA [...], NÃO HAVERÁ LIMITE MÁXIMO DE VALOR PARA O RCO ATRIBUÍDO AO CLIENTE, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO INTEGRAL POR TODAS AS PERDAS E DANOS EXPERIMENTADOS PELA RENAULT.
20.2. NA HIPÓTESDE DE SINISTRO NÃO COBERTO PELO SEGURO E QUE INVIABILIZE O PLENO REPARO DO CARRO DANIFICADO, A RENAULT COMPRARÁ CARRO NOVO, DO MESMO MODELO DO CARRO DANIFICADO, EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DE SUA ESCOLHA.
20.3. SE A MONTAGEM DO MODELO DO CARRO DANIFICADO TIVER SIDO ENCERRADA PELA MONTADORA, A RENAULT PODERÁ COMPRAR CARRO NOVO DE QUALQUER OUTRA MARCA CUJO MODELO POSSUA CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES ÀS DO CARRO SINISTRADO.

21. REPARO OU AQUISIÇÃO
21.1. A RENAULT REPARARÁ O SEU CARRO OU EQUIPAMENTO DANIFICADO OU COMPRARÁ PEÇAS OU ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM OFICINA MECÂNICA OU LOJA DE SUA ESCOLHA.
21.2. O ORÇAMENTO REFERENTE AO REPARO DO CARRO, COMPRA DE PEÇAS OU ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO OU COMPRA DE CARRO NOVO SERÁ FEITO ANTECIPADAMENTE PELA RENAULT, SEGUNDO VALORES DE MERCADO PRÉ-ESTABELECIDOS, NÃO CABENDO AO CLIENTE O DIREITO DE CONTESTAR ESTES PREÇOS.
21.3. A RENAULT DEFINIRÁ O MELHOR MOMENTO PARA REPARAR O CARRO DANIFICADO OU COMPRAR AS PEÇAS, ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO OU CARRO NOVO, AINDA QUE SEJA POSTERIOR À COBRANÇA DO RCO OU DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA O CLIENTE.

22. DEVOLUÇÃO DO CARRO
22.1. O CARRO UTILIZADO PELO CLIENTE DEVE SER DEVOLVIDO AO MESMO ESTACIONAMENTO ONDE FOI RETIRADO.
22.2. O CARRO ESTARÁ SOB A RESPONSABILIDADE DO CLIENTE DESDE A SUA RETIRADA DO ESTACIONAMENTO ATÉ SUA DEVOLUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DA VIGÊNCIA DESTE CONTRATO.
22.3. CASO A RENAULT, AINDA QUE POR MEIO DE PESSOAL CONTRATADO, TENHA QUE BUSCAR O CARRO, AO FINAL DA LOCAÇÃO DO CLIENTE, EM LOCAL DIVERSO DO ESTACIONAMENTO ONDE ESTE FOI RETIRADO, SERÁ COBRADA UMA TARIFA ADICIONAL, ESTABELECIDA PROPORCIONALMENTE À QUILOMETRAGEM TOTAL PERCORRIDA MENSURADA ENTRE O LOCAL DE COLETA DO CARRO E O ESTACIONAMENTO DE RETIRADA DESTE.
22.4. NO MOMENTO DA DEVOLUÇÃO DO CARRO, O CLIENTE FARÁ NOVA VISTORIA NO CARRO E COMUNICARÁ À RENAULT SOBRE EVENTUAIS DANOS PROVOCADOS NO CARRO OU EM SEUS EQUIPAMENTOS ACESSÓRIOS DURANTE SUA UTILIZAÇÃO.
22.5. SE FOR CONSTATADA A INADIMPLÊNCIA DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELO CLIENTE PARA A RENAULT E ELE AINDA ESTIVER USANDO O CARRO, ELE DEVERÁ DEVOLVER O CARRO AO ESTACIONAMENTO DE ORIGEM EM ATÉ 2 (DUAS) HORAS APÓS COMUNICADO DA RENAULT NESTE SENTIDO.
22.5.1. A NÃO DEVOLUÇÃO DO CARRO ATÉ O PRAZO DE TOLERÂNCIA MÁXIMA ENSEJARÁ AO CLIENTE A PERDA DE TODOS OS DESCONTOS E PREÇOS ESPECIAIS EVENTUALMENTE CONCEDIDAS, SENDO ENTÃO APLICADO O PREÇO INTEGRAL PROPORCIONAL À UTILIZAÇÃO DO CARRO, ALÉM DA IMPLICAÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS JUDICIAIS E/OU EXTRAJUDICIAIS POR PARTE DA RENAULT PARA RESGUARDAR SEU PATRIMÔNIO, INCLUSIVE LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE E A BUSCA E APREENSÃO DO CARRO OU EQUIPAMENTO ACESSÓRIO.
22.5.2. O CLIENTE RESSARCIRÁ A RENAULT DE TODAS AS DESPESAS ORIUNDAS DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO BEM, ARCANDO COM AS DESPESAS JUDICIAIS E/OU EXTRAJUDICIAIS QUE A RENAULT TIVER PARA EFETUAR A BUSCA, APREENSÃO E EFETIVA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO CARRO OU EQUIPAMENTO ACESSÓRIO, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR TOTAL DO DÉBITO.
22.6. A RENAULT NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS LUCROS CESSANTES, PERDAS E DANOS OU EXTRAVIO DE QUALQUER BEM DEIXADO OU POSTO NO CARRO PELO CLIENTE.
22.7. Os bens - não perecíveis e de guarda segura - achados no carro serão mantidos em posse da RENAULT por até 30 (trinta) dias após seu encontro, sendo que após esse prazo, caso estes não tenham sido reclamados por seus proprietários, a RENAULT lhes dará o fim que lhe convier, preferencialmente, doando-os a uma instituição de caridade de sua escolha.

23. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
23.1. O CLIENTE RESPONSABILIZA-SE POR TODAS AS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS DURANTE O PERÍODO DE SUA LOCAÇÃO E, DESDE JÁ, CONSTITUI A RENAULT COMO SUA BASTANTE PROCURADORA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER A RESOLUÇÃO Nº. 404/2012 DO CONTRAN E AQUELAS QUE A SUBSTITUÍREM OU COMPLEMENTAREM, FICANDO A RENAULT AUTORIZADA A PREENCHER, COM O NOME DO CLIENTE, E ASSINAR O CAMPO CORRESPONDENTE À INDICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, NO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO, EM CASO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA DURANTE O PERÍODO DE SUA LOCAÇÃO.
23.2. O CLIENTE CONSTITUI A RENAULT COMO SUA BASTANTE PROCURADORA PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATENDER A RESOLUÇÃO Nº. 461/2013 DO CONTRAN E AQUELAS QUE A SUBSTITUÍREM OU COMPLEMENTAREM, FICANDO A RENAULT AUTORIZADA A PREENCHER OS DADOS NECESSÁRIOS DO CLIENTE NOS CAMPOS ESPECÍFICOS DO REGISTRO NACIONAL DE POSSE E USO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS - RENAPTV, VINCULADOS A ESTE CONTRATO E AO NÚMERO E CONDIÇÕES DO(S) USO(S) DE LOCAÇÃO ESPECÍFICA(S) REALIZADA(S) PELO CLIENTE.
23.3. O CLIENTE AUTORIZA A RENAULT A UTILIZAR OS DADOS GERADOS POR SEU SISTEMA EMBARCADO DE USOS E CONTROLE DE ACESSO DE CARROS PARA IDENTIFICÁ-LO COMO RESPONSÁVEL PELA LOCAÇÃO E CONDUÇÃO DO CARRO NO MOMENTO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, RECONHECENDO A VERACIDADE DESTAS INFORMAÇÕES E PERMITINDO QUE ESTAS SEJAM UTILIZADAS, JUNTAMENTE COM A CÓPIA DE SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, PERANTE A AUTORIDADE DE TRÂNSITO RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO DA INFRAÇÃO, PARA RESPONSABILIZÁ-LO COMO CONDUTOR INFRATOR.
23.4. Qualquer infração de trânsito decorrente da condução do carro pelo CLIENTE sob o efeito de álcool ou qualquer substância entorpecente autoriza à RENAULT cancelar imediatamente o presente contrato.
23.5. Independentemente da interposição de qualquer recurso por parte do condutor, o CLIENTE autoriza a RENAULT a cobrar o valor da multa, acrescido da Tarifa Adicional correspondente ao serviço administrativo da RENAULT, quando a RENAULT receber a notificação de autuação do órgão competente ou emitir a guia de pagamento da infração cometida pelo CLIENTE.
23.5.1. Os débitos dos valores referentes à multa por infração de trânsito serão cobrados ainda que a guia de pagamento da multa por infração por ele cometida somente seja recebida ou emitida pela RENAULT em momento posterior à extinção do presente contrato pelas partes, hipótese em que a RENAULT notificará, por e-mail, o CLIENTE acerca deste débito e pagamento.

24. PRAZO CONTRATUAL
24.1. O presente contrato terá prazo indeterminado, iniciando-se no dia em que o CLIENTE receber a manifestação inequívoca da RENAULT aprovando seu cadastro.
24.2. As partes poderão cancelar o presente contrato a qualquer tempo.
24.3. O cancelamento do presente contrato não impede a cobrança dos eventuais débitos remanescentes do CLIENTE pela RENAULT, prolongando-se os efeitos dos termos deste contrato referentes a este(s) pagamento(s), bem como obriga o CLIENTE a devolver à RENAULT eventual carro que estiver em sua posse, junto com todos os equipamentos acessórios de propriedade da RENAULT, ao Estacionamento onde foi originalmente retirado, bem como a pagar imediatamente todos os débitos que tenha junto à RENAULT.
24.4. Os valores dos eventuais encargos de adesão ou pacotes promocionais já pagos não serão restituídos ao CLIENTE caso haja o cancelamento do presente contrato.

25. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
25.1. A RENAULT RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR, A QUALQUER TEMPO, O PRESENTE CONTRATO, INTEGRAL OU PARCIALMENTE, SENDO QUE A VERSÃO CONTRATUAL MAIS RECENTE REVOGARÁ TODAS AS ANTERIORES.
25.2. A alteração contratual será informada por mensagem vinculada à conta do CLIENTE nos meios de comunicação adequados da RENAULT, cabendo ao CLIENTE acessá-los frequentemente.
25.3. A CONTINUIDADE DA UTILIZAÇÃO DOS CARROS DA RENAULT, DEPOIS DE EVENTUAIS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, REPRESENTARÁ A PLENA CONCORDÂNCIA DO CLIENTE COM A VERSÃO CONTRATUAL MAIS RECENTE E TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES.

26. CANCELAMENTO CONTRATUAL POR MOTIVO JUSTO
26.1. O CONTRATO PODERÁ SER CANCELADO IMEDIATAMENTE POR MOTIVO JUSTO, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DE UMA TARIFA ADICIONAL E DA COBRANÇA DE EVENTUAIS INDENIZAÇÕES, SE O CLIENTE, ALÉM DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS ANTERIORES, INCORRER EM QUAISQUER DAS SITUAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
a) NÃO PAGAR SEUS DÉBITOS NO PRAZO EXIGIDO;
b) DESCUMPRIR QUALQUER DAS AVENÇAS PREVISTAS NESTE CONTRATO;
c) TORNAR-SE INSOLVENTE;
d) CEDER, SOB QUALQUER TÍTULO, OS DIREITOS OU OBRIGAÇÕES RESULTANTES DESTE CONTRATO, SEJA PARCIAL OU INTEGRALMENTE;
26.2. Cancelando-se o contrato, todos os benefícios, créditos ou bônus do CLIENTE para utilização dos carros serão extintos, comprometendo-se o CLIENTE a devolver à RENAULT o carro que estiver em sua posse, junto com todos os equipamentos acessórios de propriedade da RENAULT, ao Estacionamento onde foi originalmente retirado, bem como a pagar imediatamente todos os débitos que tenha junto à RENAULT.
26.3. O CLIENTE responsabiliza-se pelo pagamento de quaisquer despesas oriundas da busca judicial ou extrajudicial, apreensão e reparo de bens da RENAULT que se encontrem em sua posse.

27. INFORMAÇÕES E DADOS
27.1. O CLIENTE RECONHECE E ACEITA A LEGITIMIDADE DAS INFORMAÇÕES E DADOS PRODUZIDOS PELA RENAULT, POR MEIO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS QUE UTILIZA, E RECEBIDOS POR ELA DE TERCEIROS, SENDO CAPAZES DE MOTIVAR O CANCELAMENTO DESTE CONTRATO E AINDA RESPONSABILIZÁ-LO POR ATOS ILÍCITOS OU DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS.
27.2. A RENAULT utiliza recurso de segurança voltado à proteção de dados na internet, maximizando ao CLIENTE o sigilo de todos os dados fornecidos, os quais se sujeitam à Política de Privacidade, cujos termos integram o presente contrato para todos os fins e efeitos e pode ser acessada no website da RENAULT.
27.3. A RENAULT está autorizada a utilizar comentários, informações, ideias ou conceitos provenientes de mensagens enviadas pelo CLIENTE, incluindo, mas não se limitando a, respostas de questionários ou material postado, independentemente de qualquer compensação ou remuneração ao remetente.
27.4. Ao acessar os meios de comunicação da RENAULT, o CLIENTE se compromete a não enviar, carregar ou transmitir qualquer material/arquivo que contenha códigos, vírus ou programas desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar o funcionamento de software, hardware ou qualquer outro equipamento relacionado aos meios de comunicação da RENAULT, a não interferir nos servidores ou redes conectadas aos meios de comunicação, bem como a não utilizar identidade falsa e a não se conduzir de maneira vulgar ou ofensiva enquanto se utilizar destes serviços, sob pena de cancelamento imediato do contrato, sem prejuízo de responsabilização cível e penal, além de eventuais perdas e danos causados.
27.5. A RENAULT poderá, a seu critério e a qualquer tempo, utilizar, para os fins deste Contrato, mecanismos presencial ou remoto de localização do carro.

28. COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
28.1. As mensagens eletrônicas enviadas e recebidas entre as partes são suficientes para configuração de comunicação formal entre estas, sendo dispensada qualquer outra forma, salvo se expressamente prevista neste contrato.
28.2. O CLIENTE responsabiliza-se em autorizar o recebimento e ler eventuais comunicados enviado pelo aplicativo da RENAULT, ainda que por meio de mecanismo de notificação push, ou mensagem SMS.
28.3. As partes deverão se tratar com urbanidade e respeito, observando sempre os princípios de probidade e boa-fé no cumprimento do presente contrato.

29. DISPOSIÇÕES FINAIS
29.1. As omissões deste contrato serão resolvidas de acordo com as práticas e costumes comerciais atuais.
29.2. As controvérsias interpretativas existentes entre eventuais versões traduzidas deste contrato serão resolvidas com base na versão feita no idioma português (Brasil).
29.3. O atraso ou omissão da RENAULT em exercer seus direitos não significa a renúncia, novação ou transação destes.
29.4. A anulação ou nulidade de qualquer cláusula deste contrato não imputa a anulação ou nulidade do contrato, o qual continua a viger.
29.5. A RENAULT poderá ceder os direitos e obrigações deste contrato para terceiro, a qualquer tempo.
29.6. Eventual cessão de direito ou obrigação havida pelo CLIENTE será tida como nula.
29.7. A RENAULT não reconhece, em qualquer hipótese e condição, o CLIENTE como seu agente, preposto ou empregado.
29.8. O presente contrato obriga as partes, bem como seus herdeiros e sucessores.

30. FORMAÇÃO DO CONTRATO
30.1. A formação deste contrato somente ocorrerá após inequívoca aprovação dos dados cadastrais do CLIENTE, a qual será manifestada pela RENAULT por meio de mensagem eletrônica, remetida ao(s) canal(is) de comunicação informado pelo CLIENTE em seu cadastro.

31. FORO
31.1. O foro eleito para dirimir eventuais dúvidas relativas a este contrato será em CURITIBA/PR excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

32. ACEITE
32.1. O aceite deste contrato pelo CLIENTE, representado pela assinatura do Termo de Responsabilidade, importa na plena, irrestrita e incondicional concordância com todos os termos dele constantes.